DEMOCRACIA SE FAZ COM TODOS
RICARDO VIVEIROS*
A campanha publicitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para incentivar mulheres, pessoas pretas e indígenas a disputarem cargos eletivos nas próximas eleições merece reconhecimento. Iniciativa oportuna e necessária diante de uma realidade histórica: esses segmentos continuam sub-representados nos espaços onde se decide o destino do Brasil.
Não se trata de conceder privilégios, mas de ampliar chances para que a diversidade brasileira esteja refletida no Executivo e no Legislativo. Quem conhece de perto os efeitos da discriminação, do preconceito e da exclusão tem lugar de fala para elaborar políticas públicas capazes de enfrentar as desigualdades.
O Brasil avançou em diversos aspectos, mas persistem barreiras culturais, econômicas e políticas que dificultam o acesso de determinados grupos aos cargos de representação. O preconceito não se manifesta só de maneira explícita, se esconde em práticas sutis, na distribuição desigual de oportunidades e na resistência à renovação dos espaços de poder.
Além de mulheres, pessoas pretas e indígenas, há outros segmentos que ainda encontram obstáculos para alcançar representação política compatível com sua presença na sociedade, como LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, refugiados naturalizados e outros. Quanto mais plural for o parlamento e a administração pública, maiores serão as possibilidades de que interesses legítimos, ainda ignorados, sejam presentes nas decisões coletivas.
A democracia não se resume ao direito de votar. Ela se fortalece quando todos têm condições reais de participar das escolhas e de serem escolhidos. Quem não ocupa tais espaços pouco consegue influenciar mudanças estruturais ou corrigir distorções que afetam sua própria comunidade.
A experiência brasileira demonstra que apenas criar mecanismos legais não basta. As cotas de candidaturas femininas representaram um avanço importante, mas nem sempre foram respeitadas. Em muitos casos, serviram apenas para cumprir formalidades legais, por meio de candidaturas fictícias ou do desvio de recursos destinados à participação das mulheres, prática combatida pela Justiça Eleitoral. Uma fraude que prejudica não apenas as candidatas envolvidas, mas toda a sociedade, porque esvazia um instrumento concebido para ampliar a igualdade.
Também é importante distinguir representatividade de atuação política. O simples fato da mulher ocupar espaço no poder não significa, por si só, compromisso com o fortalecimento dos direitos delas. Mulheres como Michelle Bolsonaro (PL) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) têm, com razão, sido criticadas por setores do movimento feminista e por analistas políticos ao defenderem posições conservadoras sobre gênero e por se oporem a pautas justas. Ao mesmo tempo, quando enfrentam episódios que consideram ataques relacionados ao exercício de suas atuações, recorrem aos mecanismos legais de proteção contra a violência política de gênero previstos em lei. Essa aparente contradição alimenta um debate público legítimo sobre a coerência entre o discurso político e a utilização de instrumentos jurídicos construídos para ampliar a proteção da participação feminina na política.
Só para lembrar, Damares Alves – e isso está documentado em vídeo –, quando de sua posse como ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de Jair Bolsonaro, pulava e gritava: “Menino veste azul, menina veste rosa!”. Comportamento desequilibrado e homofóbico, justificado por ela própria ao afirmar que se abria “nova era” no país.
Casos envolvendo políticos acusados ou condenados por ilícitos também não podem desacreditar a presença das mulheres na vida pública. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que fugiu do país, tornou-se um exemplo de que desvios de conduta pertencem ao campo da responsabilidade pessoal, jamais ao gênero de quem ocupa um mandato. Ética, respeito às instituições e observância da lei são exigências que se aplicam, com isonomia, a homens e a mulheres.
A conveniente campanha do TSE, portanto, vai além de um simples convite para disputar eleições. Ela reafirma um princípio essencial da democracia: a representação política deve refletir, tanto quanto possível, toda a diversidade da população brasileira. Uma sociedade mais plural nos espaços de decisão é também uma sociedade melhor preparada para construir soluções justas, equilibradas e duradouras para todos.
*Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura (UPM); membro da Academia Paulista de Educação (APE) e conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); autor, entre outros livros, de A vila que descobriu o Brasil, Memórias de um tempo obscuro e O sol brilhou à noite. Apresenta, aos domingos às 7 horas (da manhã), na TV Cultura, o programa “Brasil, mostra a tua cara!”.
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