Gestão completa 180 dias com entregas, protagonismo e defesa real da advocacia mineira

A advocacia mineira exige resultado. Foi exatamente com esse entendimento que, no primeiro dia útil de gestão, nasceu a Procuradoria de Defesa dos Honorários. Criada para proteger o que sustenta a advocacia: os honorários, reconhecidos como verba de natureza alimentar. Aqui, não há espaço para tolerar aviltamento ou desvalorização do trabalho do advogado e da advogada.

A defesa de prerrogativas é ação e as inúmeras vitórias falam por si: uma conquista por semana nos tribunais em favor da advocacia mineira. Esse resultado é fruto de um trabalho articulado, inteligente e permanente da Procuradoria de Defesa dos Honorários em conjunto com a Procuradoria de defesa das Prerrogativas.

Ao mesmo tempo, essa gestão entende que fortalecer a advocacia também é construir o futuro da classe. Por isso, a jovem advocacia deixou de ser apenas discurso de inclusão e virou política concreta. A criação do Selo Escritório Amigo da Jovem Advocacia rompe com modelos ultrapassados e impulsiona oportunidades, empregabilidade, capacitação, uso de inteligência artificial e espaço digno no mercado para quem está começando na profissão.

O mesmo caminho segue na valorização da mulher advogada. O Selo Promoção das Mulheres Advogadas é um instrumento de transformação, que reconhece, estimula e exige dos escritórios práticas reais: contratação de mulheres, combate ao assédio, apoio à parentalidade, jornada flexível e estímulo à ascensão nas carreiras.

A gestão também reafirma seu papel social, mantendo viva e ampliando uma das iniciativas de acesso à justiça no estado: a parceria com a Associação Direito na Favela, que leva atendimento jurídico gratuito, feito por advogados e advogadas pro bono, diretamente às comunidades e favelas de Belo Horizonte.

Na mesma linha de compromisso com a advocacia, está em pleno funcionamento, no Edifício das Liberdades, sede da OAB-MG, o primeiro posto de atendimento da Receita Federal exclusivo para a advocacia em Minas Gerais. Uma conquista que facilita a rotina da classe, garante celeridade nos atendimentos e traduz na prática o respeito que a advocacia merece.

Por meio de acordos inéditos com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foram criadas as Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs), que democratizam o acesso à Justiça Federal em municípios onde não há sede física, levando serviços, estrutura e cidadania para quem mais precisa.

Modernizar, simplificar e dar transparência também é compromisso dessa gestão. Prova disso é com a nova Lista da Advocacia Dativa 2025, a OAB-MG contratou uma plataforma que vai permitir ao advogado e á advogada acesso em tempo real às certidões, andamento dos processos, previsão de pagamento e acompanhamento da contribuição previdenciária via e-social. É transparência, controle e respeito com quem faz a advocacia no dia a dia.

Na defesa da advocacia pública, a OAB-MG foi enfática: oficiou todos os 853 municípios mineiros exigindo o fim do controle de ponto dos advogados públicos, reafirmando a prerrogativa de não submissão à aferição de carga horária. Ao lado da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), a Seccional Mineira também sustenta, sem recuos, a obrigatoriedade da inscrição da advocacia pública nos quadros da Ordem.

O combate ao golpe do falso advogado se tornou prioridade. Está em curso uma campanha permanente que une ampla rede de comunicação, tecnologia, articulação institucional e medidas judiciais. A advocacia e a sociedade têm à disposição a plataforma ConfirmADV para verificação imediata da inscrição dos profissionais. A OAB-MG também atua junto ao Ministério Público e à Polícia Civil para garantir investigação rigorosa, punição dos responsáveis e segurança jurídica.

A força da gestão também chega ao Legislativo. O presidente Gustavo Chalfun recebeu o governador Romeu Zema na sede da OAB-MG para sancionar a Lei nº 25.218/2025, que garante prioridade de atendimento aos advogados e advogadas em exercício da profissão nos estabelecimentos públicos e privados de Minas Gerais.

Na esfera judicial, vitórias que mudam a realidade da advocacia: o Supremo Tribunal Federal assegurou a fixação dos honorários de sucumbência conforme os critérios do Código de Processo Civil, afastando de vez o arbitramento por equidade em causas de alto valor, exceto quando envolvem a Fazenda Pública. Uma conquista histórica que protege o sustento da classe.

Além disso, após forte atuação da OAB-MG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu os efeitos do IRDR tema 91, que obrigava a tentativa de conciliação prévia em demandas consumeristas. A decisão preserva o pleno acesso à Justiça e as prerrogativas da advocacia.

A atuação firme também garantiu a sanção da lei que desobriga os advogados e advogadas do pagamento antecipado de custas nas execuções de honorários. Mais do que uma vitória, é um avanço que fortalece economicamente a classe e dá segurança jurídica para quem vive da advocacia.

Esses 180 dias não são apenas um marco no calendário. São um retrato vivo de uma gestão que ativa, presente e atuante, que não aceita retrocessos. Uma gestão que enfrenta, entrega e transforma. Porque aqui, a advocacia mineira é prioridade. Sempre.