Governo Trump Aplica Lei Magnitsky Contra Alexandre de Moraes: Quais as Consequências?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi sancionado nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, com a Lei Magnitsky pelo governo do Presidente Donald Trump. A medida, que já era especulada e vinha gerando grande tensão diplomática, representa uma escalada nas relações entre Brasil e Estados Unidos e impõe sérias restrições à vida do magistrado.

A aplicação da Lei Magnitsky contra uma autoridade de alto escalão do Judiciário brasileiro é um movimento inédito e de grande impacto. A legislação americana, de caráter global desde 2016, autoriza o Presidente dos EUA a impor sanções unilaterais a indivíduos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou de envolvimento em atos significativos de corrupção.

As Punições da Lei Magnitsky e Seus Impactos:

Para Alexandre de Moraes, a inclusão na lista de sanções da OFAC (Office of Foreign Assets Control), a agência de controle de ativos estrangeiros do governo dos Estados Unidos, trará consequências diretas e severas:

1. Proibição de Entrada nos EUA: Moraes será impedido de ingressar em território americano. Caso ele possua um visto válido, este será revogado imediatamente. Isso afeta sua capacidade de viagens pessoais ou oficiais para os Estados Unidos.
2. Bloqueio de Bens e Propriedades: Quaisquer bens ou propriedades que o ministro possua sob jurisdição dos EUA serão bloqueados. Isso inclui contas bancárias, imóveis e outros ativos financeiros localizados em território americano.
3. Proibição “Extraterritorial” de Prestação de Serviços: Esta é uma das punições mais abrangentes e que pode gerar maior impacto. A Lei Magnitsky impõe sanções que devem ser cumpridas por todas as entidades que operem sob leis americanas ou mantenham relações econômicas com os Estados Unidos. Isso significa que empresas com ativos nos EUA, incluindo instituições financeiras e plataformas de tecnologia (como Google, que controla Gmail, YouTube, Google Drive, etc.), são obrigadas a restringir o acesso do alvo da sanção aos seus serviços.
   • No limite, isso poderia significar dificuldades para acessar serviços bancários globais, ter contas em redes sociais ou utilizar plataformas digitais de empresas americanas, mesmo que o uso ocorra fora dos EUA. Há especulações, inclusive, de que ele poderia ter de receber seu salário “em dinheiro vivo” para evitar problemas com instituições financeiras.
4. Danos Reputacionais: A inclusão na lista da OFAC causa um forte constrangimento internacional e pode gerar danos significativos à reputação do indivíduo perante a comunidade global.

A Justificativa dos EUA e o Contexto Político:

A decisão do governo Trump ocorre em meio a um cenário de tensão com o Brasil. A justificativa seria a de punir agentes envolvidos em práticas de “repressão à corrupção, cerceamento das liberdades fundamentais e atos contrários a processos eleitorais democráticos”. A medida foi explicitamente vinculada ao julgamento e às ações do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que Trump considera uma “perseguição política” e uma “caça às bruxas”.

A atuação do deputado Eduardo Bolsonaro e de aliados junto a autoridades americanas, pedindo sanções contra o ministro, intensificou o debate e a pressão sobre a administração Trump.

Repercussão e Implicações para o Brasil:

A aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro do STF gera uma crise diplomática de proporções significativas. O governo brasileiro, o Itamaraty e o próprio STF se manifestaram preocupados com o que consideram uma afronta à soberania nacional e uma tentativa de interferência externa no Poder Judiciário. A medida pode agravar as já tensas relações entre Brasil e EUA, que também enfrentam o iminente “tarifaço” de 50% sobre produtos brasileiros.

O caso de Alexandre de Moraes, no entanto, não é o primeiro. A Lei Magnitsky já foi aplicada contra membros do Judiciário em outros países, como a juíza russa Elena Anatolievna Lenskaya (sancionada em 2023) e um grupo de magistrados venezuelanos (atingidos em 2024), por acusações de manipulação judicial e repressão.

O desenrolar desta situação será acompanhado de perto, com o Brasil buscando defender sua soberania e suas instituições diante da pressão internacional.