O Senado Federal deve votar nesta terça-feira, 8 de julho, o projeto de lei que libera a exploração de jogos de azar no Brasil

O projeto inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho de 2024, representa um marco na legislação brasileira, já que a proibição desses jogos existe desde 1946.

O Que Prevê o Projeto de Lei (PL 2234/2022)

O projeto de lei que está em pauta é abrangente e busca regulamentar todo o setor de jogos e apostas. Entre os principais pontos, destacam-se:

• Cassinos em resorts integrados: A proposta prevê a instalação de até 34 licenças federais para cassinos no país. A quantidade de cassinos por estado varia de acordo com a população e o território, por exemplo, São Paulo poderia ter até três, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, até dois cada.
• Bingos: Será permitida a operação de pelo menos um bingo por cidade, com municípios maiores podendo ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.
• Jogo do Bicho: A legalização do jogo do bicho prevê uma pessoa jurídica para cada grupo de 700 mil habitantes por estado, com exceção de Roraima, que poderá ter uma única operadora.
• Apostas em Corridas de Cavalo: Ficarão sob responsabilidade de entidades de turfe credenciadas.

Arrecadação e Destinação de Recursos

Um dos principais argumentos dos defensores do projeto é o potencial de arrecadação de impostos. Estima-se que a legalização dos jogos possa movimentar bilhões de reais, gerando impostos que seriam destinados a diversas áreas:

• Fundos de turismo, cultura e esportes.
• Saúde e educação.
• Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
• Iniciativas de prevenção ao vício em jogos, proteção animal e apoio a áreas atingidas por desastres naturais.

Debates e Controvérsias

A proposta é cercada de polêmica e tem gerado um intenso debate entre parlamentares e diferentes setores da sociedade:

• Argumentos a favor: Defensores da legalização, como o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumentam que os jogos de azar já funcionam na clandestinidade, movimentando bilhões sem qualquer tipo de regulamentação ou arrecadação. A legalização traria luz a um setor que opera na sombra, permitindo fiscalização, controle e geração de empregos e receitas.
• Argumentos contra: Parlamentares e entidades contrárias ao projeto, incluindo líderes religiosos e de movimentos sociais, expressam preocupação com o aumento do vício em jogos (ludopatia), lavagem de dinheiro, tráfico e outros crimes associados. Eles também questionam se a legalização atende às prioridades da população brasileira. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por exemplo, aponta que o projeto pode levar ao endividamento das famílias e a problemas sociais graves.

Próximos Passos

O projeto passou pela CCJ com um placar apertado (14 votos a 12), o que indica que a votação em plenário no Senado deve ser igualmente disputada. Se aprovado sem alterações, o texto seguirá para a sanção presidencial. Caso haja modificações, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

A votação é aguardada com grande expectativa e promete ser um dos temas mais quentes do Congresso nesta semana.