STF: Alexandre de Moraes acompanha Flávio Dino e amplia placar para manter Coronel Sandro na Prefeitura de Valadares
Plenário virtual da Primeira Turma analisa referendo da liminar que suspendeu a cassação do chefe do Executivo valadarense; placar está em 2 a 0.
Por Redação BS Notícias
Governador Valadares (MG)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo decisivo no julgamento que trata da permanência do prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca, o Coronel Sandro (PL), no comando do Executivo municipal. O ministro Alexandre de Moraes depositou seu voto no plenário virtual acompanhando o relator da matéria, ministro Flávio Dino, formando o placar parcial de 2 a 0 para referendar a decisão liminar que determinou a recondução imediata do prefeito ao cargo.
O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma e tem prazo de conclusão previsto para esta sexta-feira (21). Restam ainda os posicionamentos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. Com o placar em 2 a 0, basta mais uma manifestação favorável para formar maioria absoluta no colegiado e consolidar a segurança jurídica do mandato.
Entendimento Jurídico e Súmula Vinculante
A ação no Supremo contesta o decreto legislativo aprovado pela Câmara Municipal de Governador Valadares em maio deste ano, que havia cassado o mandato do mandatário em razão de supostas irregularidades em contratos de transporte escolar.
Ao conceder a liminar em julho, Flávio Dino destacou que o Legislativo municipal descumpriu o rito formal estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967. De acordo com a jurisprudência consolidada pela Súmula Vinculante nº 46 do STF, a definição de crimes de responsabilidade e as regras de processo e julgamento político-administrativo de prefeitos são de competência legislativa privativa da União.
O relator pontuou que a leitura e a deliberação da denúncia não ocorreram na primeira sessão legislativa após o protocolo, configurando violação de procedimento federativo. Em seu voto, Moraes concordou com a tese e reforçou que a interrupção de um mandato conferido pelo voto direto da população exige estrita observância das balizas legais.
Próximos Passos
Coronel Sandro segue no pleno exercício das funções administrativas desde 21 de julho, quando reassumiu o prédio da prefeitura no centro da cidade. O desfecho oficial da votação será formalizado ao encerramento da janela do sistema do STF na sexta-feira.
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