TRE-MG determina que Simões publique vídeo de Cleitinho nas suas redes sociais
Direito de resposta foi concedido à coligação Minas é do Povo
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) atendeu a representação da Coligação Minas é do Povo e concedeu direito de resposta contra o atual governador de Minas Gerais e candidato ao governo do estado, Mateus Simões (PSD), que afirmou de forma falsa que o candidato a vice-governador da chapa encabeçada por Cleitinho, Luís Eduardo Falcão (Republicanos), é investigado em CPI 02/2026 da Câmara Municipal de Patos de Minas.
O advogado especialista em direito eleitoral, Raimundo Cândido Neto, constituído para defender a chapa de Cleitinho e Falcão, juntou ao processo declaração subscrita pelo vereador Paulo Augusto Corrêa, relator da CPI, que concluiu, após consulta aos registros oficiais da Comissão, que Luís Eduardo Falcão “não figura como investigado no âmbito da CPI.”
De acordo com Raimundo Cândido Neto, a expressão utilizada por Simões nas redes sociais dizendo que Falcão “responde a CPI sobre fraudes na saúde”, é sabidamente inverídica e transmite ao eleitor a ideia equivocada de que o candidato a vice-governador seria investigado pela Comissão.
Na decisão que concede direito de resposta à chapa de Cleitinho, o juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos afirma que Simões não possui respaldo documental. “O direito de resposta preserva a crítica política, mas exige do responsável pela utilização de conteúdo sabidamente inverídico a demonstração de prévia verificação de elementos aptos a conferir razoável segurança à informação”, destaca o juiz do TRE-MG.
Com a decisão, Mateus Simões terá que veicular no prazo de dois dias, no mesmo perfil em que foi divulgada a publicação impugnada, o direito de resposta à coligação Minas é do Povo, observando o formato, a visibilidade e demais condições estabelecidas pela legislação eleitoral.
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