Vereadora Roberta Lopes pede impugnação da candidatura de Eduardo Cunha

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) intimou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) para apresentar sua defesa contra o pedido de impugnação de sua candidatura a deputado federal nas Eleições 2026.

A ação contestando o registro do ex-parlamentar foi movida pela vereadora de Juiz de Fora Roberta Lopes Alves (PL), que também concorre a uma vaga de deputada estadual no pleito deste ano.

Fundamentação da Ação

A contestação apresentada pela parlamentar apoia-se nos seguintes pontos:

• Cassação do Mandato: A ação questiona a elegibilidade de Cunha com base na cassação do seu mandato parlamentar em setembro de 2016 por quebra de decoro, após ter mentido ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre a titularidade de contas bancárias na Suíça. O Fator
• Lei da Ficha Limpa: O pedido sustenta que os efeitos da cassação e eventuais condenações por órgãos colegiados mantêm o ex-deputado inelegível conforme os critérios previstos na legislação eleitoral.

Tramitação e Próximos Passos

• Prazo de Defesa: A partir da intimação oficial registrada em 10 de agosto, a defesa de Eduardo Cunha tem o prazo legal de 7 dias para contestar a ação, anexar documentações e indicar testemunhas.
• Relatoria: O processo no TRE-MG está sob a relatoria do desembargador Sálvio Chaves, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral mineiro.
• Transferência do Domicílio Eleitoral: Natural do Rio de Janeiro, Cunha tenta retomar a carreira política por Minas Gerais após uma tentativa frustrada por São Paulo em 2022, quando obteve cerca de 5 mil votos pelo PTB e não conseguiu se eleger.

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