IPTU em Contagem: Vereadores e Secretaria de Fazenda debatem critérios de cobrança e ampliação de isenções
Subtítulo: Reunião técnica na Câmara Municipal busca esclarecer revisões cadastrais e garantir o direito de isenção para aposentados e pessoas de baixa renda.
Por: Redação BSNotícias
A revisão dos valores e a política de isenções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foram o centro de um intenso debate na Câmara Municipal de Contagem nesta semana. Parlamentares se reuniram com representantes da Secretaria de Fazenda para cobrar maior clareza nos processos de cobrança e discutir a ampliação dos benefícios sociais para o exercício atual.
Foco nas Isenções Sociais
Um dos pontos principais da pauta foi a manutenção e a facilitação do acesso à isenção para grupos específicos. Atualmente, o município oferece o benefício para:
- Aposentados e Pensionistas: Que possuem apenas um imóvel e renda dentro do teto estabelecido.
- Imóveis de Baixo Valor Venal: Localizados em áreas de vulnerabilidade social.
- Entidades Filantrópicas e Templos: Conforme previsto na legislação federal e municipal.
Os vereadores questionaram a burocracia no processo de renovação desses pedidos, sugerindo que a Secretaria de Fazenda adote sistemas mais automáticos para evitar que idosos precisem se deslocar anualmente para garantir o direito.
Revisão Cadastral e Justiça Fiscal
A Secretaria de Fazenda apresentou dados sobre a atualização da planta genérica de valores e as vistorias realizadas para identificar ampliações de área construída não declaradas. O debate girou em torno da “Justiça Fiscal”: garantir que quem ampliou seu imóvel pague o valor justo, sem sobrecarregar quem mantém propriedades simples.
O Papel da Câmara
A comissão de Fiscalização e Orçamento da Casa reforçou que estará atenta aos prazos para impugnação de valores. “O cidadão de Contagem precisa ter canais eficientes para contestar cobranças que considere indevidas. O papel do Legislativo é garantir que o fisco seja eficiente, mas também humano e justo”, destacou a relatoria do encontro.
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