Câmara de Contagem Mobiliza Sociedade no Combate ao Abuso Infantil com Ações do Maio Laranja

A Câmara Municipal de Contagem intensifica neste mês as atividades da campanha Maio Laranja, reafirmando seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes. Através de frentes parlamentares e ações educativas, o Legislativo municipal busca ampliar o alcance da Lei Federal nº 9.970/2000, que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

As ações na cidade visam não apenas a conscientização, mas o fortalecimento da rede de proteção que envolve o Conselho Tutelar, as forças de segurança e a comunidade escolar.

Ações Legislativas e Debates

Na Câmara de Contagem, o tema é tratado com prioridade em comissões específicas, como a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente. Entre as principais iniciativas deste ano, destacam-se:

• Audiências Públicas: Reuniões com especialistas da área jurídica, psicólogos e conselheiros tutelares para discutir o aumento da eficiência nas denúncias e o acolhimento das vítimas.
• Apoio a Projetos Locais: Incentivo a iniciativas que levam informação diretamente para as escolas municipais de Contagem, ensinando crianças a identificarem sinais de perigo por meio de uma linguagem lúdica e acessível.
• Iluminação e Divulgação: O prédio da Câmara recebe iluminação especial na cor laranja como um marco visual da campanha, servindo de lembrete constante para os cidadãos que transitam pela região central da cidade.

A Importância da Rede de Proteção em Contagem

Contagem, como um dos maiores polos urbanos de Minas Gerais, enfrenta desafios complexos no monitoramento de vulnerabilidades. Por isso, os parlamentares reforçam a importância de utilizar os canais oficiais para romper o silêncio.

“A proteção da infância em Contagem passa obrigatoriamente pela coragem de denunciar. A Câmara atua para garantir que as leis sejam cumpridas e que os órgãos de fiscalização tenham os recursos necessários para agir”, ressalta o foco das discussões legislativas.

Serviço: Onde Denunciar em Contagem

Se você suspeitar de qualquer violação de direitos contra crianças ou adolescentes no município, utilize os seguintes canais:

• Disque 100: Central Nacional de Direitos Humanos (anônimo e 24h).
• Conselhos Tutelares de Contagem: O município conta com unidades regionais (Eldorado, Ressaca, Industrial, Vargem das Flores, Petrolândia, Sede e Nacional).
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): Responsável por formular políticas públicas na cidade.
• Polícia Civil e Militar (190): Em casos de emergência ou situações de flagrante.

O Maio Laranja na Câmara de Contagem é um chamado para que cada cidadão contagense seja um vigia atento, garantindo que o desenvolvimento físico e emocional dos jovens da cidade seja preservado de qualquer forma de violência.

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