O Potencial da Cannabis Industrial no Brasil

A cannabis industrial, ou cânhamo, é uma variedade da planta Cannabis sativa que possui naturalmente um teor muito baixo de THC (o componente psicoativo, geralmente abaixo de 0,3%) e alto teor de CBD, sendo utilizada para fins industriais, farmacêuticos, cosméticos e nutricionais.

💰 Mercado Bilionário e Condições Ideais

A avaliação do CEO da ExpoCannabis Brasil, de que o Brasil poderia movimentar até R$ 4,9 bilhões ao ano, reflete o vasto leque de aplicações e a vantagem competitiva do país:

• Vantagem Agrícola: O Brasil possui condições climáticas e territoriais ideais para o cultivo de cânhamo, com a possibilidade de realizar múltiplas safras por ano, superando países com clima temperado.
• Rentabilidade: Pesquisas indicam que a rentabilidade líquida do cânhamo por hectare pode ser muito superior à de commodities tradicionais, como soja e milho. Além de ser um cultivo de ciclo curto (rápida colheita), ele também atua na regeneração do solo.
• Aplicações Diversas: A cadeia produtiva engloba:
  • Indústria Têxtil: Fibras para tecidos resistentes e sustentáveis.
  • Construção Civil: Hempcrete (concreto de cânhamo), um material ecológico.
  • Alimentos: Sementes e óleos ricos em proteínas e Ômega 3 (superalimentos).
  • Farmacêutica/Cosmética: Extração de CBD e outros canabinoides (com baixo THC).

🛑 O Atraso Regulatório e a Insegurança Jurídica

A principal barreira é a falta de regulamentação clara e específica para o cultivo do cânhamo industrial e para o uso da planta para fins medicinais no país.

• O “Limbo” da ANVISA e STJ: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a União têm sido pressionadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para regulamentar o cultivo do cânhamo e da cannabis para fins medicinais e farmacêuticos.
• Prazos Não Cumpridos: O governo federal tem solicitado sucessivas prorrogações do prazo (o último pedido foi de mais 180 dias), alegando complexidade técnica, necessidade de consulta pública e articulação intersetorial.
• Consequências:
  • Dependência de Importação: Atualmente, o Brasil tem mais de 35 produtos à base de cannabis em farmácias, mas todo o insumo é importado, elevando custos e limitando o acesso de pacientes.
  • Inibição de Investimento: A falta de um marco legal claro paralisa as iniciativas de pesquisa e desenvolvimento e inibe grandes investimentos do agronegócio e da indústria.

🗓️ Novo Cronograma (Proposto pela ANVISA/União)

Apesar dos atrasos, o novo cronograma apresentado pelo governo sugere as seguintes etapas (sujeitas a nova prorrogação):

O setor privado, pesquisadores e associações de pacientes criticam a falta de prioridade política, que prejudica o direito à saúde e impede o país de acessar rapidamente esse mercado global em franca expansão.

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