QUANDO O VOTO PERDE O SENTIDO MORRE A DEMOCRACIA
RICARDO VIVEIROS*
As democracias não desaparecem de um dia para o outro. Não acabam apenas pela força das armas ou por um golpe clássico. No século 21, o método mais eficiente tem sido outro: corroer, pouco a pouco, as instituições encarregadas de garantir eleições livres, justas e confiáveis. É por isso que os movimentos recentes observados nos Estados Unidos merecem a atenção do mundo inteiro.
Há anos, a extrema direita internacional atua de modo articulado. Alterna derrotas e vitórias em diferentes países, mas mantém uma estratégia comum: enfraquecer mecanismos de controle institucional, desacreditar adversários, alimentar teorias de fraude e transformar a desconfiança permanente em instrumento de poder. Não por acaso, práticas e discursos que remetem a experiências autoritárias do passado voltaram a ganhar espaço em diversas democracias.
Nos Estados Unidos, Donald Trump parece ter abandonado a estratégia de apenas contestar eleições na derrota. O foco agora é agir antes do pleito: alterar regras, redesenhar distritos eleitorais, restringir o acesso ao voto e fragilizar órgãos responsáveis pela administração eleitoral. Esse mesmo filme já passou em outros países, inclusive aqui no Brasil.
Sua defesa da Lei Save, que amplia exigências documentais para o registro de eleitores, é defendida como proteção contra fraudes. O problema é que levantamentos mostram que esse “perigo” é irrelevante nas estatísticas. Em contrapartida, milhões de cidadãos aptos a votar podem enfrentar dificuldades para exercer um direito fundamental em razão da ausência de documentos específicos.
A preocupação cresce quando tais iniciativas são acompanhadas da desarticulação da Comissão de Assistência Eleitoral dos Estados Unidos (EAC), criada para fortalecer a integridade do processo eleitoral. Também chama atenção o esforço para ampliar o controle sobre cadastros de eleitores, restringir modalidades de voto por correspondência e utilizar estruturas federais em nome de uma suposta cruzada contra fraudes, nunca demonstradas de fato.
Outro elemento inquietante é o redesenho de distritos eleitorais, prática que, embora legal em determinadas circunstâncias, pode ser utilizada para produzir vantagens partidárias duradouras. Quando somada a decisões judiciais que dificultam a contestação desses mapas, a consequência pode ser uma representação política cada vez menos fiel à vontade do eleitorado.
Talvez a frase mais reveladora tenha sido a afirmação de Trump de que, caso aprovadas as mudanças, seu grupo político não perderia uma eleição pelos próximos 100 anos. Em qualquer democracia consolidada, uma declaração dessa natureza deveria despertar, no mínimo, indignação e cuidado. Afinal, a essência do regime democrático está na possibilidade real da alternância de poder.
Os alertas de instituições internacionais sobre o rebaixamento da qualidade da democracia norte-americana não podem ser tratados como choradeira política, o que no Brasil seria mero “nhem-nhem-nhem”. Quando um país, como os EUA, tido como histórica referência democrática, passa a enfrentar questionamentos sobre a integridade de seu sistema político, o impacto ultrapassa suas fronteiras.
Nenhuma democracia é forte o suficiente para dispensar vigilância permanente. A história demonstra que regimes autoritários não surgem apenas pela extinção explícita das eleições, mas também pela manipulação silenciosa das condições em que elas acontecem. Quando votar se torna mais difícil, quando instituições são enfraquecidas e quando regras passam a favorecer um único grupo político, o risco não é apenas de uma eleição injusta. É o enfraquecimento gradual e o assassinato da própria democracia.
Vale lembrar que o mau exemplo norte-americano da invasão do Capitólio, em 2021, com destruição e morte na capital dos EUA, por defensores de Trump, serviu para, em 2023, defensores de Bolsonaro também invadirem e depredarem os três poderes em Brasília (DF). Ambas as ações terroristas alegavam combater uma fantasiosa “ameaça comunista”. Foram, a rigor, atitudes golpistas de seitas que não aceitam a vontade popular demonstrada nas urnas.
Portanto, vamos ficar atentos porque nossa ainda frágil democracia corre permanente risco.
*Ricardo Viveiros, jornalista, professor e escritor, é doutor em Educação, Arte e História da Cultura (UPM); membro da Academia Paulista de Educação (APE) e conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI); autor, entre outros livros, de A vila que descobriu o Brasil, Memórias de um tempo obscuro e O sol brilhou à noite. Apresenta, aos domingos às 7 horas (da manhã), na TV Cultura, o programa “Brasil, mostra a tua cara!”.
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