Anvisa aprova uso de cannabis para tratamento em animais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou por unanimidade, a regulamentação do uso da cannabis na medicina veterinária com a inclusão de novos itens na normativa 344.

Na prática, a medida possibilita que médicos veterinários utilizem substâncias canabinoides em tratamentos de doenças oncológicas, neurológicas e ortopédicas.

A resolução ainda não tem um número oficial, mas foi deliberada em plenária pública e deve ser formalizada nos próximos dias, com a ata da decisão prevista para publicação em até 48 horas.

A aprovação decorre dos resultados apresentados pelo grupo de trabalho para proposta de regulação da canabinoide na Medicina Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

A médica veterinária Caroline Campagnone, que integra o GT, destaca que antes da autorização da Anvisa, a cannabis estava classificada na lista de substâncias proscritas, impossibilitando a utilização na Medicina Veterinária.

“Esse cenário gerava insegurança jurídica porque médicos veterinários que prescrevessem tratamentos com canabinoides, como o THC, corriam risco de serem acusados de tráfico de drogas.

Agora, com a nova regulamentação, os profissionais poderão utilizar a cannabis de forma segura e legal, sem o risco de penalidades”, ressalta.

A regulamentação aprovada pela Anvisa reconhece a importância da especialização do médico veterinário na área de endocanabinologia, o que reforça a responsabilidade na prescrição e utilização da cannabis em tratamentos.

“Médicos veterinários, embora agora tenham permissão legal para prescrever, precisam de conhecimento sólido e aprofundado, uma vez que as dosagens e aplicações requerem cuidado específico e ajustado a cada caso”, evidencia Campagnone, que é pesquisadora em Cannabis Medicinal.