CadÚnico nos Centros de Referência para a População de Rua completa 1 ano em BH

A iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte de levar as ações do Cadastro Único para os Centros de Referência Especializados para população em situação de rua completou um ano. No período, foram realizados mais de 2,5 mil atendimentos para inclusão ou atualização cadastral, sendo 900 novos cadastros, nas três unidades que atendem esse público. Com a disponibilização do Cadastro nos Centros POP, a Prefeitura amplia a proteção social desse público, possibilitando mais agilidade na recepção e atendimento, o acesso a benefícios sociais, como o Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, documentação, gerando com isso mais cidadania e cuidado.

A implementação das ações cadastrais nos Centros Pop foi ocorreu após a realização do Censo BH + Inclusão, que revelou que cerca de 30% das pessoas em situação de rua não estavam cadastradas. Além de garantir a inclusão no CadÚnico, os dados do Cadastro apontaram que, em 2023, mais de 50% das pessoas em situação de rua atendidas vieram de outros municípios.

O processo de atendimento à pessoa em situação de rua, no entanto, não se encerra com a inclusão no Cadastro Único. Dando sequência ao trabalho social, as equipes de referência devem garantir o acompanhamento socioassistencial das pessoas cadastradas e a sua vinculação à rede de proteção social. Nilma Silva é natural de Tarumirim e foi atendida pelas equipes do Centro Pop Lagoinha pela primeira vez em junho do ano passado e, já no primeiro atendimento, foi incluída no CadÚnico. “Fui cadastrada, recebi uma autorização e a primeira mudança foi ter a garantia de comer todos os dias no Restaurante Popular. Lá eu tomo café, almoço e janto. Antes, eu dependia de doação e não era todo dia que elas chegavam”, conta.

Nilma recorda que, em setembro do ano passado, quando recebeu a primeira parcela do Bolsa Família sentiu ainda mais mudanças. “Eu pude mandar dinheiro para o meu filho mais novo, pude comer uma coisa diferente, comprar uma roupa e me organizar mais. Sei que não é o que quero para sempre, mas é uma etapa que me ajuda a me reestabelecer. Agora, tenho força de vontade para trabalhar e me organizar para ter um teto. Me sinto, inclusive, mais protegida. A rua é ainda mais difícil para mim, que sou mulher”. A usuária do Centro Pop Lagoinha também está em processo de inserção no programa Bolsa Moradia, iniciando a superação da vida nas ruas.

O subsecretário de Assistência Social de Belo Horizonte, José Crus, explica que a partir da inclusão no Cadastro Único, é possível acessar uma série de serviços e benefícios sociais, sendo a porta de entrada para a cidadania. “Identificar e manter ativo o Cadastro Único para a população em situação de rua efetiva o acesso a diversos programas sociais que utilizam as bases de informações do Cadastro para a garantia de direitos sociais. Além disso, possibilita que a rede de proteção social do município realize acompanhamento mais efetivo, para promover a superação das vulnerabilidades sociais que atingem as pessoas nessa condição. Não queremos apenas números, queremos cada vez mais aproximar, estabelecer vínculos, confiança e efetivar proteção social para essa população que vivencia a extrema vulnerabilidade social, para incluí-la nas políticas públicas de acordo com suas necessidades sociais, auxiliando-as na superação da situação de rua, respeitando o desejo e o processo de cada pessoa”.

Márcia Pimenta atua como assistente social do Centro Pop Lagoinha e conta que a inclusão no CadÚnico possibilita, inclusive, o acesso à documentação civil e, em alguns casos, até o restabelecimento de vínculos familiares rompidos. “Já conseguimos retorno familiar através dessas consultas. Tivemos o caso recente de um usuário que acessava Centro POP na Região Metropolitana e chegou em nossa unidade sem nenhum documento, não sabe ler e escrever, o que dificultou ainda mais seus acessos. Através de uma busca no sistema do CadÚnico obtive acesso, por exemplo, à data de seu casamento, e outras informações básicas de documentos. Ele retornou ao serviço ontem agradecendo porque isso facilitou seu atendimento para a confecção de nova documentação”. Ela acrescenta que o trabalho amplia as perspectivas dos usuários com as equipes, mantendo-os vinculados ao serviço.

Também vindo do interior de Minas Gerais para a capital após uma eventualidade familiar que compromete sua renda, Marcos Antônio dos Anjos chegou à cidade em dezembro de 2023 e foi encaminhado ao Centro Pop Lagoinha pelas equipes do Consultório na Rua. Ele já estava inserido no Cadastro Único, mas precisou realizar duas atualizações importantes: a mudança de cidade e de situação, pois é a primeira vez que precisa viver nas ruas. Após o atendimento da equipe de referência, o cadastro de Marcos já está habilitado pelo Governo Federal e o pagamento do Bolsa Família começa neste mês.

“Com o dinheiro do benefício, quero alugar um quarto, por enquanto, mas já estou adiantando minha vida. Estou participando de cursos do Programa Estamos Juntos e quero trabalhar. Eu já tinha o Cadastro Único e isso parece simples, só mais um cadastro, mas mudou totalmente minha situação nesse pouco tempo que vim para a rua, pois voltei a ser visto. Se não fosse isso, seria muito difícil”.