Brasil
Carne na cesta beneficia ricos e deve tornar IVA nacional o maior do mundo
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Isenção de impostos para carnes na reforma tributária e outras mudanças de última hora vão concentrar renda e ainda podem tornar o imposto sobre consumo no Brasil o mais alto do mundo.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10).
O que aconteceu
A reforma criou o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), para substituir uma série de impostos e simplificar a tributação brasileira.
Ele é uma combinação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que entra no lugar dos federais PIS, Cofins, Pasep e IPI, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substitui o ICMS, estadual, e o ISS, municipal.
O IVA é um modelo que unifica impostos e já é utilizado em outros países.
O grupo que debate a reforma tributária no Congresso estabeleceu que a alíquota do IVA deve ficar em 26,5%.
Mas ela pode subir a 27% e chegar a 27,2%, o que a tornaria a maior do mundo.
A estimativa preliminar é do tributarista Eduardo Fleury, da FCR Law, que participou das discussões do projeto no Congresso.
A maioria dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) adota o IVA como referência.
Com uma alíquota a 27%, o IVA brasileiro se igualaria ao da Hungria, hoje no topo.
O país do leste europeu cobrava 27% de IVA em 2022, segundo a OCDE. Na outra ponta, a menor alíquota é a do Canadá, com 5%.
A questão é que a alíquota de 26,5% foi definida antes de os deputados decidirem isentar as carnes de IVA.
De última hora, elas entraram na cesta básica. Isso pode elevar o IVA em 0,4 ponto percentual, para compensar a isenção.
Além disso, houve redução de 60% do IVA para medicamentos e de 40% para incorporadoras e construtoras, o que também elevará o percentual do imposto.
Para Fleury, a inclusão da carne foi “um erro muito grosseiro”.
“Você deixa de arrecadar sobre carnes e transfere a diferença para a alíquota padrão [de 26,5%], que abarca os outros produtos.
E aí eleva [o percentual base do IVA para 27%]”, diz.
Arrecadação não muda
A arrecadação de impostos pelos governos não vai aumentar, apesar do aumento do IVA.
“No total, vão arrecadar a mesma coisa porque existe uma regra na reforma dizendo que a alíquota será calculada para manter a carga tributária atual”, diz o tributarista.