COLUNA DO RICARDO VIVEIROS

EXEMPLO DE DEMOCRACIA

Há 92 anos São Paulo ia à luta e dava início ao fato que se tornou histórico como a Revolução Constitucionalista.

Talvez, o mais emblemático acontecimento político desde a Proclamação da República, uma demonstração de absoluto respeito à Carta Magna do País.

Porque sem respeito à Lei Fundamental, sob o vale-tudo dos oportunistas, prevalece a vontade do mais forte. 

Os paulistas não aceitaram as consequências do Golpe de 1930.

O movimento rebelde serviu, acima de tudo, para convencer o Governo de Getúlio Vargas, então provisório, da imperiosa necessidade de acabar com o caráter arbitrário do regime imposto ao País.

Predominava no território paulista uma oligarquia, com partidos políticos que integravam a base de sustentação da Velha República contra os interesses dos golpistas.

Diante de tantos impasses nos entendimentos das forças políticas, foram vários os interventores de um lado e de outro que governaram o Estado de São Paulo naquela época.

São Paulo se organizou para romper com o Governo Provisório.

Getúlio Vargas, sentindo o clima, optou pela nomeação de Pedro de Toledo como interventor paulista, quase ao mesmo tempo em que apresentava o novo Código Eleitoral (ambas as medidas de fevereiro de 1932) e marcava eleições para 1933 (em maio).

Tal demonstração de fraqueza, entretanto, só agravou os fatos.

A morte de jovens estudantes em um confronto com as forças legais, trouxe o elemento que faltava para motivar a sociedade ao gerar mártires da luta.

Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo, as vítimas que se tornaram heróis, estabeleceram a sociedade secreta MMDC, que se tornou a principal bandeira para a queda de Vargas.

Foi no dia 9 de julho de 1932, na capital paulista e sob a liderança do general Isidoro Dias Lopes, aquele mesmo do levante de 1924, que teve início a Revolução Constitucionalista.

Contando com a participação de vários remanescentes do movimento de 1930, como os militares Bertoldo Klinger e Euclides Figueiredo, a luta por direitos civis uniu todas as classes sociais paulistas.

Todos queriam participar, mostrar sua insatisfação, pegar em armas se fosse preciso.

A campanha “Ouro para o Bem de São Paulo” arrecadava contribuições, até alianças de casamento e outras relíquias de família foram doadas.

As indústrias se mobilizaram para atender às necessidades de armamentos, panelas e outros utensílios de campanha.

Faltou, apenas, a esperada adesão das forças mineiras e gaúchas.

Os governos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, embora aparentemente apoiassem a luta pela legalidade, decidiram manter-se leais ao Governo Provisório.

Sem recursos, sem apoio e apenas com a coragem e a determinação em busca dos legítimos direitos do povo, o movimento fracassou.

Imagine que até uma espécie de reco-reco de madeira era usado, ardilosamente, para imitar o barulho de metralhadora e intimidar os adversários diante da falta de armamentos e munições à altura das forças federais.

Em 1º de outubro de 1932 aconteceu a rendição, o fim da Revolução Constitucionalista.

Os principais líderes perderam os seus direitos políticos e foram deportados para Portugal.

Como afronta, Getúlio Vargas nomeou o general Valdomiro Lima – gaúcho e tio de sua mulher Darcy, interventor militar em São Paulo, cargo no qual ficaria até 1933.

A brava gente de São Paulo não foi derrotada, pelo menos do ponto de vista político e econômico.

São Paulo seguiu sendo a locomotiva do País, mesmo o mundo estando em crise e o café perdendo preço no mercado internacional.

O Governo Provisório de Vargas foi obrigado a manter a política de valorização do café, comprando e armazenando estoques, e entre outras medidas fez um “refis” das dívidas dos cafeicultores e aceitou bônus de guerra como moeda legal.

Do ponto de vista político, se fortaleceu o projeto de uma Constituinte.

Vargas reorganizou a comissão que estudava nova Lei Maior para o Brasil, como também permitiu o surgimento de novos partidos, iniciou uma transição da ditadura para a democracia.

As eleições realizadas em maio de 1933, deram a vitória à Chapa Única por São Paulo Unido, composta por membros da Frente Única Paulista (FUP) que haviam permanecido no País e com forte maioria de representantes do Partido Republicano Paulista (PRP).

Importante destacar que, em agosto de 1933, por fim São Paulo viu um civil, e paulista, no governo do estado.

Armando de Sales Oliveira substituiu o gaúcho e agregado familiar de Vargas, general Valdomiro Lima.

Em 1935, Armando Sales foi eleito governador constitucional de São Paulo pela Assembléia Constituinte Estadual.

Há quem, sem visão e fechando os olhos à real contribuição da Revolução Constitucionalista de 1932, ache estranho os paulistas comemorarem, lembrarem com orgulho de uma derrota.

Mas, como aqui relatado, tal revés se constituiu, a rigor, em uma grande vitória que transcendeu os limites paulistas e alcançou todo o Brasil.

A conquista da democracia, do estado de direito, das liberdades constitucionais.

A revolta paulista de 1932 nasceu da indignação, que somou todas as classes sociais, contra um golpe de Estado.

Uma reação às atitudes ditatoriais do poder, tirando liberdade e impondo um regime de força.

O passado, no presente, é referência para o futuro.

Democracia é um direito de todos. Ainda não criaram um regime melhor do que a democracia, a história do Mundo nos comprova isso.

Defender o respeito à Constituição, a independência dos poderes, a liberdade de imprensa e os direitos humanos é dever de todos os cidadãos.

Este dia 9 de julho e o seu significado nos garantem tais valores.

Aproveite o feriado para relaxar, somos um povo pacífico, trabalhador e que não permite qualquer ataque aos seus direitos constitucionais.

Não aceita flertes com o nazismo e outros regimes de força, e já mostrou esse inalienável compromisso várias vezes ao longo da História do Brasil.

Recente exemplo foi a não reeleição do inominável inelegível que, a cada novo dia, mostra nas descobertas de escândalos no seu (des)governo (2019-2022) que o povo soube votar contra quem representa o pior da política, assim como “p” minúsculo.