Contribuintes têm último mês para adesão ao Programa Reativa BH

Os contribuintes de Belo Horizonte que têm dívidas vencidas com o município até 31 de agosto de 2023 podem aderir ao Programa Reativa BH , exclusivamente até o dia 27 de março deste ano.

O programa concede descontos para o pagamento, à vista ou parcelado, de dívidas, o que significa uma oportunidade de regularizar os débitos, com abatimentos de até 100% no valor dos juros e multas, que poderão ter um impacto de até 55% pelo total do débito.

Podem aderir ao Reativa BH cerca de 401 mil devedores de tributos (como IPTU, ITBI, ISSQN, Taxas etc), multas administrativas e penalidades aplicadas pelo descumprimento de obrigações tributárias, que somam cerca de R$ 8,65 bilhões da dívida ativa da capital. A expectativa é que sejam renegociados R$ 600 milhões até 27 de março.

Em janeiro e fevereiro deste ano, a Secretaria Municipal de Fazenda já registrou a regularização de 95.117 débitos, com o recebimento de R$ 73,6 milhões com a geração de um fluxo de parcelamentos da ordem de R$ 167,6 milhões.

Adesão

Com o Reativa BH, empresas e cidadãos que possuem débitos junto ao município têm a oportunidade de regularizar a situação fiscal, possibilitando o acesso a linhas de crédito disponíveis e a participação em contratações públicas em geral, garantindo o pleno desempenho de suas atividades.

É importante destacar que os contribuintes que estiverem com parcelamento ativo, de dívidas vencidas até 31 de agosto de 2023, também podem fazer o cancelamento do parcelamento anterior e aderir ao programa, com mais benefícios.

Por meio do programa, é possível consultar os débitos e os parcelamentos existentes, cujo saldo devedor pode ser reparcelado ou quitado, obter a simulação dos valores a pagar de acordo com as condições e os descontos oferecidos para a regularização da dívida, além de emitir o documento de arrecadação necessário à efetivação da adesão.

Mesmo os débitos protestados ou executados judicialmente podem ser objeto de adesão ao Reativa BH, evitando a inclusão do contribuinte nos cadastros de proteção ao crédito e a penhora de bens e valores.