Fuad Noman participa de nova reunião no TCE para discutir ICMS da Educação

O prefeito Fuad Noman participou nesta quarta-feira (7) de uma nova reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que foi debatida a alteração nos critérios de repasse aos municípios de recursos para a educação via ICMS, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Com a nova forma de cálculo, apenas em janeiro, Belo Horizonte perdeu cerca de R$ 15 milhões.

“Se eu perder isso todo mês, até o final do ano eu terei perdido R$ 180 milhões. Meu orçamento não suporta perder R$ 180 milhões. Precisamos encontrar uma forma de essa distribuição ser feita sem que traga prejuízo dessa maneira”, ressaltou Fuad Noman.

A questão, que motivou a ação junto ao TCE, está na mudança dos critérios para a distribuição de recursos para a área da educação, que passaria a observar quesitos qualitativos, como o desempenho dos estudantes, mas que não leva em conta a quantidade de alunos por município.

“Hoje nós conversamos com o conselheiro relator da ação, além de outros dois conselheiros, e mostramos para eles o problema. Um aluno de Belo Horizonte não pode valer R$ 1,12 enquanto um aluno de outra cidade vale R$ 10 mil, R$ 20 mil”, defendeu Fuad Noman.

Os prefeitos de Betim, Vittorio Medioli, e de Contagem, Marília Campos, também participaram da reunião e defenderam a reavaliação da distribuição de recursos do ICMS para a educação, prevista em lei estadual. A demanda é por uma decisão cautelar do TCE que mantenha o repasse como era feito anteriormente até que os impactos da mudança sejam melhor avaliados.

Este é o segundo encontro entre prefeitos e conselheiros do Tribunal de Contas em pouco mais de uma semana. Uma decisão do TCE sobre o caso ainda é aguardada