GOVERNO PEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR EMPRÉSTIMO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Projeto do Poder Executivo já tramita na Casa Legislativa

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O Governo do Estado  da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que o autoriza a contratar uma operação de crédito no valor de R$150 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com a garantia da União.

Os recursos provenientes da operação, que será realizada no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), serão destinados a áreas prioritárias como infraestrutura urbana, hídrica e de mobilidade urbana.

De acordo com mensagem do governador Jerônimo Rodrigues aos deputados, os investimentos são essenciais para assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico e social da Bahia.

No texto, ele reforçou o compromisso do governo com a melhoria da qualidade de vida da população baiana e pediu que a proposta tramite em regime de urgência, dado seu impacto para o Estado.

A proposição autoriza ainda o Poder Executivo a vincular receitas estaduais como contrapartida à garantia da União, assegurando o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do empréstimo.

Além disso, prevê que os orçamentos anuais ou créditos adicionais sejam adequados para garantir o pagamento dos encargos relativos ao financiamento.

Caso aprovado pela ALBA, o projeto permitirá ao governo estadual abrir créditos adicionais para cumprir as obrigações financeiras, garantindo que os recursos estejam disponíveis para os projetos de infraestrutura planejados.