PBH entrega documento de propriedade para beneficiários da política de habitação

A Prefeitura de Belo Horizonte entregou 35 documentos de propriedade para 35 famílias dos Residenciais Americana, Canário I, Canário II, Ebenezer e Oliveira, localizados nas regionais Centro-Sul e Oeste. Esse trabalho faz parte do Programa de Regularização Fundiária do município, que envolve aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais e busca legitimar a permanência dos moradores nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais da cidade.

O Residencial Americana, localizado no Aglomerado da Serra, foi entregue pela Prefeitura em 2007 e possui o total 16 apartamentos. Até o momento foram emitidos três documentos de propriedade para as famílias. Os Residenciais Canário I e Canário II estão localizados na Vila Marçola, também no Aglomerado da Serra.  O conjunto entregue em 2009, possui 16 apartamentos. Até o momento foram emitidos 11 documentos de propriedade para as famílias.

O Residencial das Oliveiras, localizado no Aglomerado Morro das Pedras, foi entregue em 2011 e possui 32 apartamentos. Até o momento foram emitidos 18 títulos de propriedade. Os quatro conjuntos estão situados em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS 1) e foram construídos pelo Programa Vila Viva.

Já o Residencial Ebenezer, constituído por um bloco de oito apartamentos, está localizado na Vila Madre Gertrudes e foi entregue pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2014 para o atendimento das famílias do Orçamento Participativo da Habitação (OPH), utilizando-se de recursos do município. Até o momento foram emitidos três títulos de propriedade. A emissão dos títulos foi realizada para 35 famílias dos conjuntos que se encontram com a situação cadastral liberada. Os demais serão emitidos posteriormente, à medida em que os beneficiários cumprirem as exigências para titulação.

O Programa de Regularização Fundiária tem por objetivo a legalização urbanística e jurídica das áreas da cidade consideradas Zonas de Especial Interesse Social (Zeis-1 e Zeis-2) e também das unidades habitacionais construídas pela Prefeitura no âmbito da Política Municipal de Habitação. A Zeis-1 corresponde às vilas e favelas, enquanto a Zeis-2 se refere aos conjuntos habitacionais populares implantados pelo poder público. A regularização traz diversos benefícios para as famílias, que conquistam a propriedade do imóvel, obtêm o endereço oficial reconhecido, ampliam o acesso a serviços públicos e têm o imóvel valorizado.

O presidente da Urbel, Claudius Vinícius, destacou que a regularização é o resultado final de todas as benfeitorias realizadas no território. “Esse título é muito mais do que se tornar proprietário do imóvel. É residir em um local seguro, com asfalto, equipamentos públicos e ainda garantir um bem próprio para todo a família. Fico muito emocionado ao olhar para trás e visualizar todas as melhorias que levamos para esses locais”.

De 2017 a 2023 a Prefeitura de BH regularizou cerca de 9.300 domicílios de vilas e conjuntos habitacionais e cerca de 1.700 domicílios de loteamentos irregulares. A previsão é regularizar mais de 3 mil domicílios até dezembro de 2024. Com a legalização dos imóveis, os moradores passam a ter um endereço oficial reconhecido, além de acesso ampliado a serviços públicos e valorização de suas edificações.