PBH envia para Câmara projeto de lei para garantir R$ 468 milhões do PAC

A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei em que pede autorização para contratar operação de crédito interna, com garantia da União, equivalente a R$ 468. 633.993,00 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF) para a aquisição de ônibus elétricos para a renovação da frota e obras de urbanização de vilas e favelas.

O texto precisa ser aprovado pelos vereadores até 9 de julho, prazo final previsto em portaria do Ministério das Cidades para a validação pelo agente financeiro. Os recursos estão previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, que investe em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos.

Parte da verba – R$ 151,55 milhões – será usada na modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favelas. Um dos projetos contempla o Izidora, onde residem cerca de 1,5 mil famílias. A PBH já tem aprovado um programa de proteção ambiental e melhorias junto aos moradores das ocupações Rosa Leão e Helena Greco, que integram o Izidora.

“A proposta é promover intervenções integradas com objetivo de transformar as dinâmicas sociais, econômicas e ambientais, sendo que os projetos executivos e as obras de urbanização priorizam técnicas baseadas na natureza e soluções que diminuam os impactos ambientais e sociais”, explica o prefeito Fuad Noman em mensagem encaminhada à Câmara.

Na Vila Cabana Pai Tomás, assentamento de grande porte localizado na região Oeste da capital, a PBH pretende implantar um parque linear no Setor Boa Vista, buscando a proteção ambiental e o atendimento das demandas da comunidade por áreas de convívio e lazer, além de urbanização de vilas e becos e construção de 60 unidades habitacionais de interesse social.

Ônibus elétrico

Dentro da categoria Mobilidade Urbana Sustentável, a PBH conta com R$ R$ 317,07 milhões para a compra de 100 ônibus elétricos, além das estruturas de recarga. Os recursos fazem parte do eixo Cidades sustentáveis. Os ônibus serão adquiridos pela PBH e cedidos na modalidade de comodato às empresas concessionárias para que a prestação do serviço seja realizada em linhas específicas, determinadas pela Superintendência de Mobilidade (Sumob).

No final do ano passado, a Prefeitura lançou o Plano de Mobilidade Limpa, que prevê a substituição de 40% da atual frota, até 2030, por ônibus com energia limpa, entre os quais ônibus elétricos. O Plano prevê a redução da emissão de carbono e alinha o município aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.