PBH promove posse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Prefeitura de Belo Horizonte promove nesta quinta-feira (6), às 11h, no Salão Nobre,  a posse dos 32 novos conselheiros, titulares e suplentes,  do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), para o mandato de 2024 a 2026 . O conselho é composto por representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada e funciona como instrumento deliberativo, controlador e fiscalizador da política de atendimento às pessoas com deficiência no âmbito do município, sendo de caráter permanente.

Com 28 anos de atuação, o Conselho conta com representantes dos segmentos de pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual, de profissionais especializados e prestadores de serviços na área de habilitação e reabilitação.

Toda a construção das diretrizes do Conselho é discutida em plenárias, nas quais são deliberadas as principais demandas sobre o atendimento e a prestação de serviços da Prefeitura às pessoas com deficiência. Além disso, o Conselho fiscaliza o cumprimento das políticas, sugere ações e direciona informações à população sobre a política. O Conselho também conta com as comissões de trabalho que realizam estudos para embasar as discussões e decisões tomadas nas plenárias.

Política

A Diretoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência (DPPD), vinculada à Subsecretaria de Direitos de Cidadania, tem por finalidade elaborar, propor e coordenar as diretrizes de políticas públicas da cidade para a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, conforme as definições dos Sistemas de Políticas Públicas e legislação vigente. A Diretoria atua em seis eixos estratégicos: Participação, Visibilidade, Intersetorialidade, Política, Formação e Gestão da informação.