Plantão Integrado de Direitos Humanos intervém em 19 casos de violações no primeiro dia de Carnaval

No primeiro dia de Carnaval em Salvador, quinta-feira (8), o Plantão Integrado de Direitos Humanos em Festas Populares, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH) notificou 19 casos de violações de direitos, entre os quais 14 envolviam crianças e adolescentes. O posto de apoio, localizado no Porto da Barra, recebeu 12 crianças, cujos familiares vivem em situação de extrema vulnerabilidade econômica e precisam trabalhar no Carnaval. A equipe de atendimento local notificou o Conselho Tutelar da região, que realizou o acolhimento das crianças. Dois casos de trabalho infantil, cujas vítimas são adolescentes, estão sendo acompanhados pela Superintendência Regional do Trabalho, que também integra o Plantão Integrado.

Famílias empobrecidas, cujos integrantes têm o trabalho no Carnaval como fonte de renda, como catadores de materiais recicláveis, e mesmo no trabalho ambulante, encontraram no Plantão Integrado de Proteção uma via de garantir acolhimento seguro para as crianças. A pauta da infância e adolescência tem sido acompanhada ainda com visitas diárias tanto na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra Criança e o Adolescente (Derca), quanto na Delegacia de Atendimento ao Adolescente Infrator (Dai), ambas integradas ao Plantão.

A unidade da Barra recebeu também a denúncia de um caso de trabalho análogo à escravidão sofrido por duas mulheres lésbicas. A partir da mobilização da rede integrada ao Plantão, o caso foi reportado ao Ministério Público do Trabalho, que realizou uma escuta qualificada da vítima e já adotou os protocolos para notificar o violador/empregador.

O Plantão Integrado de Direitos Humanos em Festas Populares é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos (SJDH), no âmbito da campanha “Respeito é nosso Direito!”, em parceria com órgãos e serviços de todas as esferas de Governo, e da Sociedade Civil. Com funcionamento das 9h às 3h, todos os dias de Carnaval, a ação compreende o trabalho de mais de 170 profissionais, divididos em equipes volantes, um posto fixo na sede do Procon-Ba, na Avenida Carlos Gomes, e um posto de apoio no Porto da Barra.

O Plantão recebe e reporta denúncias de violações dos Direitos Humanos, articula redes para o acolhimento de vítimas e difunde informações para a prevenção e promoção de direitos. O serviço conta com acessibilidade em todas as unidades: piso tátil, intérprete de libras, rampas, entre outros. As denúncias podem ser feitas via Whatsapp, pelo número (71) 998636-8852, e via e-mail através do endereço [email protected], mas também podem ser feita pelo Disque 100 e pelo 08002840011 da Ouvidoria Geral do Estado.

Em 2023, o Plantão Integrado notificou 8.549 violações de Direitos Humanos, dentre os quais, 8.248 relacionados a casos envolvendo crianças e adolescentes. Desde o ano passado, o Plantão expandiu a atuação para outros públicos, como Mulheres, Idosos, Pessoas Negras, LGBTQIAPN+, Pessoas com Deficiência, por entender que a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes são atravessadas e intensificadas por violações que envolvem suas famílias e comunidades.