Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos Proposta muda a Constituição e foi votada por ampla maioria em 2 turnos; texto segue para a Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou nesta 4ª feira (13.mar.2024) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta carros com 20 anos ou mais de fabricação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). No 1º turno, o placar foi de 66 votos a 4. No 2º turno, foram 65 favoráveis contra 4 contrários. A PEC 72/2023 de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) passou pelas 5 sessões regimentais antes de ser votada. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ter 5 sessões antes do 1º turno e de 3 sessões antes do 2º turno. Porém, com acordo, o plenário votou os 2 turnos de forma seguida. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Atualmente só 3 Estados não preveem nada sobre isenção do IPVA: Minas Gerais, Santa Catarina e Pernambuco. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou que a PEC poderia causar perda de arrecadação nos 3 Entes da Federação, mas deu parecer favorável ao texto. Nos demais Estados, há a previsão de isenção do imposto para veículos mais velhos. No seu texto, Marcos Rogério disse que o projeto faz justiça social já que donos de veículos mais antigos “integram as camadas sociais menos abastadas”. “Nada mais busca do que a justiça fiscal, em linha com o proposto pela reforma tributária. Considerando-se que, em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda”, disse o relator em seu parecer….