Calúnia: acusar alguém publicamente de um crime sem provas. Artigo 138 do Código Penal Brasileiro. Pena: detenção de 6 meses a 1 ano. Por exemplo, praticará...
Aprovada a proposta, Cemig, Copasa e Codemig não poderão ser usadas na renegociação da dívida de Minas com o governo federal O deputado Aécio Neves é contra a...