Comitê para População em Situação de Rua toma posse

A Prefeitura de Belo Horizonte empossa nesta sexta-feira (5), às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Fazenda (Rua Espírito Santo, 605- Centro), os 64 membros para o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua – CIAMP de Belo Horizonte.  O órgão colegiado é permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil.

Os representantes do poder público municipal foram indicados pelos titulares dos órgãos pertinentes, abrangendo áreas como governo, assistência social, saúde, habitação, educação, cultura, segurança e prevenção, desenvolvimento econômico, política urbana, esportes e lazer, além do gabinete do prefeito.

Já os representantes da sociedade civil foram eleitos em assembleia específica para esse fim, incluindo membros de movimentos sociais, instituições acadêmicas, prestadoras de serviços voltados para a população em situação de rua, entre outros.

O comitê tem como atribuições acompanhar e monitorar o desenvolvimento da política municipal, propor medidas para a articulação das políticas públicas municipais, elaborar relatórios periódicos e planos de ação, além de promover a divulgação da política para a população em situação de rua. Também poderá instituir grupos de trabalho temáticos, organizar encontros municipais para avaliação e formulação de ações, elaborar seu regimento interno e propor indicadores de avaliação das ações realizadas.

Estarão presentes no evento representantes do executivo municipal, sociedade civil, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Histórico

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou em abril deste ano, no Diário Oficial do Município, o decreto que atualiza e amplia as ações do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua. A partir da publicação do Decreto, o comitê passou a ser composto por 34 membros titulares e os respectivos suplentes, divididos igualmente entre representantes do poder público municipal e entidades da sociedade civil.

O decreto é fruto das discussões realizadas na retomada do Comitê Pop Rua, ocorrida no ano passado, quando foi verificada a necessidade de ampliar a participação da sociedade civil e dos representantes governamentais na política municipal para a população em situação de rua.