PBH envia Projeto de Lei do reajuste da Educação para a Câmara Municipal

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (26) o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste de 8,04% à categoria da Educação, além de avanços em pontos específicos para melhorias na carreira. A proposta beneficiará mais de 25 mil profissionais, entre ativos e aposentados. O impacto anual será de R$ 203 milhões.

A medida ocorreu após a categoria votar na última sexta-feira (23), em assembleia, pelo fim da greve e pelo aceite do índice de reajuste proposto pela Prefeitura.

O aumento de 8,04% será aplicado de maneira gradativa, concedendo 100% da inflação estimada entre janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2023, ainda em 2024 . Serão 4,03% de aumento em agosto e 1,82% em novembro. Na folha de dezembro de 2024, paga em janeiro de 2025, será aplicado um índice antecipado de parte da inflação de 2024, fixado em 2%.

O índice de reajuste é o mesmo que será concedido a todas as demais categorias de servidores, que já haviam aceitado a proposta e os projetos de lei 834 e 835 enviados à Câmara no dia 29 de dezembro do ano passado.

Salário 25% acima do piso nacional definido para 2024

A Prefeitura de Belo Horizonte remunera os professores municipais acima do piso nacional da educação, mesmo com a atualização nos valores para 2024, publicada pelo governo federal.

O novo piso estabelecido pela união é de R$ 2.576,57 para uma jornada de 22h30 e os professores municipais das escolas do ensino fundamental e da educação infantil já recebem um salário inicial de ingresso (nível 12) de R$ 3.228,06 (25,31% acima do piso nacional). Em dezembro de 2024, com o reajuste de 8,04% proposto pela Prefeitura para 2024, os vencimentos do nível 12 (de ingresso) dos professores municipais de BH estarão 35,38% acima do atual piso nacional.

Dados levantados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) demonstram que, comparativo entre dezembro de 2016 e dezembro de 2023, o aumento médio na remuneração dos professores para Educação Infantil foi de 208,5%; e dos professores do Ensino Fundamental 109,8%. Médias bem acima da inflação do período medida pelo INPC, fixada em 40,76%.

A remuneração de cada profissional pode ser acessada por qualquer cidadão no Portal da Transparência da PBH .