BH e Região Metropolitana
Prefeito Fuad Noman discute novo ICMS da Educação em reunião no TCE
O prefeito Fuad Noman participou nesta segunda-feira (29) de um encontro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que foi debatida a alteração nos critérios de repasse aos municípios de recursos para a educação via ICMS, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. A mudança pode resultar em uma perda de quase R$ 170 milhões para o orçamento da capital em 2024.A questão está na mudança dos critérios para a distribuição de recursos para a área da educação, que passaria a observar quesitos qualitativos, como o desempenho dos estudantes, mas que não leva em conta a quantidade de alunos por município. O prefeito Fuad Noman classificou a nova regra como uma distorção.O prefeito ainda ressaltou que os recursos são importantes para a execução do orçamento do município, já que são quase R$ 170 milhões em perdas. “Se nós usássemos o critério usado em Santa Catarina, nós receberíamos R$ 168 milhões, e não R$ 2 milhões. Logicamente que Belo Horizonte não pode se dar ao luxo de abrir mão desse recurso. Nossos orçamentos são muito ajustados, nossas receitas são todas elas estimadas com muito critério porque as despesas colocadas sob nossa responsabilidade são muito grandes”, defendeu o prefeito.Os prefeitos de Betim, Vittorio Medioli, e de Contagem, Marília Campos, também participaram da reunião e defenderam a reavaliação da distribuição de recursos do ICMS para a educação, prevista em lei estadual. A demanda é por uma decisão cautelar do TCE que mantenha o repasse como era feito anteriormente até que os impactos da mudança sejam melhor avaliados.Os conselheiros do TCE, Cláudio Terrão e Durval Ângelo, ressaltaram que o Tribunal está aberto ao diálogo, atento às demandas dos municípios, e que devem se manifestar sobre a demanda em breve, nos autos do processo.
O prefeito Fuad Noman participou nesta segunda-feira (29) de um encontro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que foi debatida a alteração nos critérios de repasse aos municípios de recursos para a educação via ICMS, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. A mudança pode resultar em uma perda de quase R$ 170 milhões para o orçamento da capital em 2024.
A questão está na mudança dos critérios para a distribuição de recursos para a área da educação, que passaria a observar quesitos qualitativos, como o desempenho dos estudantes, mas que não leva em conta a quantidade de alunos por município. O prefeito Fuad Noman classificou a nova regra como uma distorção.
O prefeito ainda ressaltou que os recursos são importantes para a execução do orçamento do município, já que são quase R$ 170 milhões em perdas. “Se nós usássemos o critério usado em Santa Catarina, nós receberíamos R$ 168 milhões, e não R$ 2 milhões. Logicamente que Belo Horizonte não pode se dar ao luxo de abrir mão desse recurso. Nossos orçamentos são muito ajustados, nossas receitas são todas elas estimadas com muito critério porque as despesas colocadas sob nossa responsabilidade são muito grandes”, defendeu o prefeito.
Os prefeitos de Betim, Vittorio Medioli, e de Contagem, Marília Campos, também participaram da reunião e defenderam a reavaliação da distribuição de recursos do ICMS para a educação, prevista em lei estadual. A demanda é por uma decisão cautelar do TCE que mantenha o repasse como era feito anteriormente até que os impactos da mudança sejam melhor avaliados.
Os conselheiros do TCE, Cláudio Terrão e Durval Ângelo, ressaltaram que o Tribunal está aberto ao diálogo, atento às demandas dos municípios, e que devem se manifestar sobre a demanda em breve, nos autos do processo.
