Cira capacita agentes públicos para o planejamento das ações de combate à sonegação fiscal

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) promoveu nesta semana, entre os dias 20 e 22/2, um treinamento para os agentes públicos que atuam no combate à sonegação e às fraudes fiscais no Estado. O curso Capacitação de Lideranças, realizado na Fundação Dom Cabral, em Nova Lima, é um complemento ao Projeto Cira 360°, e cumpriu o objetivo de alinhar as diferentes organizações nos eixos estruturantes “Treinamento 360°” e “Planejamento 360°” — dois dos seis norteadores fundamentais do programa.

Nos dois primeiros encontros, foram 16 horas de intenso aperfeiçoamento ministrado para 20 auditores fiscais da Receita Estadual , dez promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cinco procuradores da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e cinco representantes das forças de segurança. Essa parte comportou o primeiro eixo.

No terceiro dia, os participantes se reuniram para o fortalecimento das atuações interinstitucionais, da interdisciplinaridade e da especialização das equipes, dentro do segundo eixo, focado nos atos do Cira previstos para 2024.

O Projeto Cira 360° pretende o aprofundamento metodológico dos treinamentos, da comunicação social, da abrangência estadual, da abordagem dos casos concretos e dos temas tratados no âmbito do comitê.

Conforme o secretário adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, com a capacitação, “o conjunto de atividades do Cira alcançará outro patamar de maturidade em que, mais e mais, as ações de recuperação dos ativos financeiros tributários farão parte dessa interação entre o Ministério Público e a Secretaria de Fazenda, trazendo, primeiramente, segurança jurídica e equidade tributária para a sociedade mineira”.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), William Coelho, ressaltou a participação da cúpula estratégica e operacional de todas as instituições do Cira na capacitação.

“Temos todos os superintendentes da Receita Estadual, os promotores de Justiça que atuam dedicados a essa atividade, os advogados do Estado e delegados da Polícia Civil e policiais militares que atuam, especificamente, nesse comitê. Todos com o objetivo de nivelamento e atualização das estratégias e das abordagens que foram feitas no último ano”, afirmou Coelho.

O Projeto Cira 360° está ativo desde 2021 e possui os seguintes eixos estruturantes:

1. Responsabilidade 360°

2. Planejamento 360°

3. Metodologia 360°

4. Treinamento 360°

5. Comunicação 360°

6. Investigação 360°

O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, lembrou que o curso é, para além de uma capacitação, uma oportunidade que reforça e agrega aos objetivos naturais do Cira a expertise das diferentes instituições, ao mesmo tempo que antecipa necessidades sobre as inovações vigentes no mercado.

“Nós todos sabemos o que é muito forte no setor privado e precisamos nos apropriar disso também no setor público. Nós precisamos estar sempre um passo à frente, porque, infelizmente, os criminosos, as pessoas que buscam o caminho da sonegação de impostos, sempre estão se atualizando com novas práticas”, destacou Scavazza.

De acordo com o superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Confar, esse tipo de treinamento é importante porque foge do “lugar comum”.

“Nós estamos aqui em um treinamento com outras instituições, então, tem toda essa integração. Além disso, estamos conseguindo ter uma visão ampla do setor corporativo para entender como as grandes corporações e organizações funcionam e, assim, como podemos ser mais assertivos em nossas atividades”, analisou o superintendente.

Carlos Renato lembrou ainda que este braço do Projeto Cira 360° não somente impacta o entrosamento dos agentes públicos como aumenta a consciência de integridade dos servidores. Na sua avaliação, a capacitação tem influência direta na própria formação profissional e na experiência acumulada por todos.

“(Com essa capacitação) a gente consegue ser mais assertivo não só para em nossas atividades, mas para ocupamos cargos de liderança e conduzir adequadamente as equipes a fim de obter os melhores resultados para o Estado”, concluiu o promotor William Coelho.

Clique aqui para assistir ao vídeo sobre a capacitação.

Sobre o Cira

O Cira, presidido pelo vice-governador do Estado, foi criado em 2007, pelo decreto 44.525, e além da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), reúne a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) , Ministério Público Estadual (MPMG), Tribunal de Justiça (TJMG) e Advocacia-Geral do Estado (AGE). O objetivo do decreto foi reforçar o combate à sonegação e à fraude fiscal por meio de uma atuação articulada entre as instituições de Estado.