Defensoria Pública ajuíza ação para barrar venda de lotes na Mata do Lareira, no bairro São João Batista 

 A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Liminar para impedir a comercialização de lotes no terreno do antigo Clube Lareira, no Bairro São João Batista, em Venda Nova. Moradores vizinhos à área verde de 35 mil metros quadrados querem que ela seja preservada e transformada em parque ecológico. Vice-líder de Governo na Câmara Municipal de BH, o vereador Wagner Ferreira apresentou o Projeto de Lei 823/2023, que reconhece o valor ecológico do terreno, com fins de preservação. 

A Ação Civil Pública foi ajuizada na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte. A Defensoria Pública destaca que “os lotes estão sendo comercializados sem a informação suficiente de que se trata de área de preservação ambiental cuja edificação está totalmente ou quase restrita, o que depende de estudo e autorização prévia do órgão municipal competente”. O órgão destaca que “a comercialização está sendo feita sem autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e sem a devida informação aos potenciais consumidores, tratando-se de violação ao meio ambiente, ao direito de paisagem dos moradores do entorno e violação do direito do consumidor”. 

A Defensoria cita parecer técnico que aponta a existência de nascentes no terreno, que serão afetadas com o loteamento. Wagner Ferreira, junto com representantes da Prefeitura e da comunidade do São João Batista, fez visita técnica no local e constatou os riscos. O parlamentar encaminhou pedido de informações à PBH e promoveu audiência pública na Câmara, em 5 de fevereiro, para debater os impactos ambientais do empreendimento. 

Foi a oportunidade para que os moradores e ambientalistas pudessem cobrar da Prefeitura providências quanto à preservação ambiental da área verde. “A causa da Mata do Lareira ultrapassa o problema imobiliário. É uma questão de sobrevivência. A proteção ambiental dessa área é o mínimo que podemos fazer para mitigar esse processo”, destaca o vereador Wagner Ferreira. 

O PL 823/2023, bem como os requerimentos de Wagner Ferreira aprovados na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara para diligências e audiência pública sobre a Mata do Lareira subsidiaram a ação movida pela Defensoria Pública.